| 6/10 |
| Salários |
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Último dia para o pagamento do salário do mês de setembro de 2009 (Até o 5º dia útil do mês subsequente - Art. 459 da CLT). |
| 7/10 |
| FGTS |
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Último dia para o recolhimento da Contribuição para o FGTS relativa à competência setembro de 2009 (Até o dia 7 (sete) do mês subsequente ao mês trabalhado - Art. 27 do Decreto nº 99.684/90). |
| 7/10 |
| CAGED 1ª via |
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Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - Último dia para remeter ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de setembro de 2009 (Até o dia 7 (sete) do mês subsequente ao mês de referência das informações - Lei nº 4.923/65). |
| 9/10 |
| GPS |
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Guia de Recolhimento da Previdência Social Último dia para a entrega, contra-recibo, da cópia da GPS, referente ao recolhimento do mês de setembro de 2009, ao Sindicato representativo da categoria profissional. Obs.: Ressalte-se que até o momento a Legislação não alterou esta data, devendo a empresa entrar em contato com o Sindicato da categoria para verificar qual o procedimento que está sendo adotado (Decreto nº 1.197/94, art. 11). |
| 13/10 |
| ISS/SP |
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ISS - Município de São Paulo Último dia para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços - ISS referente às prestações e retenções efetuadas no mês anterior (Portaria SF nº 14/04). Obs.: Para os contribuintes localizados nos demais municípios, consultar a legislação das respectivas jurisdições. |
| 15/10 |
| RETENÇÃO NA FONTE CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS |
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Recolhimento das Contribuições - PIS/PASEP; COFINS E CSSL - Artigo 74 da Lei nº 11.196/2005. Último dia para recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 16 a 30 de setembro de 2009. |
| 15/10 |
| INSS - Contribuinte Individual |
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Contribuições ao INSS (Contribuinte Individual e Empregado Doméstico) Último dia para o recolhimento das contribuições por parte dos contribuintes individuais e empregado doméstico, referentes à competência setembro de 2009 (Até o dia 15 (quinze) do mês subsequente - Arts. 96 e 97 da IN SRP/MPS nº 03/2005). Obs.: Se o dia 15 (quinze) cair no sábado, domingo ou feriado, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente. |
| 15/10 |
| Regime Simples Nacional - ME/EPP |
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Diferença de Carga Tributária - Operações Interestaduais Último dia para recolhimento do ICMS devido pelas ME-EPP, optantes pelo SIMPLES NACIONAL, referente à diferença de carga tributária nas entradas interestaduais, conforme incisos I e II do artigo 2º do Decreto nº 52.104/07. |
| 16/10 |
| D.I.PJ - IMUNES E ISENTAS |
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Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica Último dia para a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica para as pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Real e as Entidades Imunes e Isentas para os fatos geradores ocorridos no ano-calendário 2008 (IN RFB nº 962/2009). Obs: Excepcionalmente para o ano-calendário de 2009, a DIPJ relativa a evento de extinção, cisão, fusão ou incorporação deve ser apresentada, pela pessoa jurídica extinta, cindida, fusionada, incorporada e incorporadora: a) para os eventos ocorridos entre janeiro e agosto de 2009, até o dia 16 de outubro de 2009. |
| 20/10 |
| INSS - Empresa |
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Contribuições Para o INSS (P.J. Equiparada e Sobre Produtos Rurais) Último dia para o recolhimento referente à competência setembro de 2009 (Até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da competência - Art. 30 da Lei nº 8.212/91, com a redação dada pelo art. 6º da Lei nº 11.933/2009). Obs.: Se não houver expediente bancário no dia 20, o recolhimento terá que ser feito até o dia útil imediatamente anterior. |
| 20/10 |
| Simples Nacional |
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Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Último dia para o recolhimento do DAS referente ao fato gerador ocorrido no mês de setembro de 2009 (Até o dia 20 do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta - Quando não houver expediente bancário, os tributos deverão ser pagos até o dia útil imediatamente posterior - art. 18 da Resolução CGSN nª 51/2008, alterado pelo art. 7ª da Resolução CGSN nª 56/2009). |
| 20/10 |
| SISMEI DO SIMPLES NACIONAL |
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IMPOSTOS/CONTRIBUIÇÕES - SISMEI DO SIMPLES NACIONAL 3ª feira Último dia para o pagamento centralizado de impostos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de 09/09, pelos MEI optantes pelo SISMEI do SIMPLES NACIONAL (Art. 18 da Res. nº 51/2008). |
| 23/10 |
| COFINS - Faturamento |
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Último dia para recolhimento da contribuição com base no faturamento de setembro de 2009. Código DARF: Empresas em Geral: 2172 Alíquota: 3%. |
| 23/10 |
| COFINS - Não Cumulativo |
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Último dia para recolhimento da contribuição com base na Lei nº 10.833/2003, competência setembro de 2009. Código DARF: COFINS Não-Cumulativa: 5856 Alíquotas: 7,6%. |
| 23/10 |
| PIS/PASEP Faturamento |
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Último dia para recolhimento da Contribuição com base no faturamento de setembro de 2009: Código Darf: PIS - Faturamento: 8109 Alíquotas: Lucro presumido - 0,65% |
| 23/10 |
| PIS/PASEP não cumulativo |
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Ultimo dia para recolhimento da Contribuição com base na Lei nº 10.637/02, competência setembro de 2009: Código Darf: PIS - Não Cumulativo: 6912 Alíquotas:1,65%. |
| 30/10 |
| RETENÇÃO NA FONTE CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS |
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Recolhimento das Contribuições - PIS/PASEP; COFINS E CSSL - Artigo 74 da Lei nº 11.196/2005. Último dia para recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 15 de outubro de 2009, na forma prevista na Instrução Normativa SRF nº 459/2004 (Até o último dia útil da quinzena subsequente àquela quinzena em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço - Art. 74 da Lei nº 11.196/2005). |
| 30/10 |
| IRPF - Carnê Leão - 0190 |
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Último dia para o recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) das pessoas físicas relativo aos rendimentos recebidos no mês de setembro de 2009, de outras pessoas físicas ou de fontes situadas no Exterior (Até o último dia útil do mês subsequente - Instrução Normativa RFB nº 803/2007 e art. 852 do RIR/1999). Código DARF: 0190. |
| 30/10 |
| IRPJ Trimestral |
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IRPJ TRIMESTRAL LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO (QUOTAS) Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas Devido no 3º Trimestre de 2009 Último dia para o recolhimento da 1ª quota do IRPJ, dos fatos geradores ocorridos no 3º trimestre de 2009, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado (Art. 5º da Lei nº 9.430/96). |
| 30/10 |
| CSLL Trimestral |
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CSLL TRIMESTRAL LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO (QUOTAS) Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido Devida no 3º Trimestre de 2009 Último dia para o recolhimento da 1ª quota ou quota única da CSLL, dos fatos geradores ocorridos no 3º trimestre de 2009, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado (Arts. 5º e 28 da Lei nº 9.430/96). |
| 30/10 |
| IRPJ/GANHOS DE CAPITAL/SIMPLES NACIONAL |
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IRPJ - Sobre o Lucro na Alienação de Ativos Último dia para o pagamento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de setembro de 2009 (Até o último dia útil do mês subsequente - § 6º do art. 5º da Resolução CGSN nº 04/2007). |
| 30/10 |
| Parcelamento Especial - Simples Nacional |
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SIMPLES NACIONAL PARCELAMENTO ESPECIAL Parcela Outubro de 2009 (Art. 79 da Lei Complementar nº 123/2006) Último dia para o recolhimento da 28ª parcela para as ME/EPP que formalizaram e efetuaram recolhimento da primeira prestação do parcelamento entre 01.07.2007 e 31.07.2007 e da 27ª parcela para as ME/EPP que formalizaram e efetuaram o recolhimento da primeira prestação do parcelamento entre 01.08.2007 e 20.08.2007 (Até o último dia útil do mês - IN RBF nº 767/2007). |
| 30/10 |
| REFIS/PAES/PAEX |
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Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - Parcelamento Especial/PAES e Parcelamento Excepcional/PAEX Último dia para o recolhimento, pelas pessoas jurídicas optantes pelos parcelamentos, da parcela relativa ao PAES e do REFIS, na forma do parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo (Até o último dia útil do mês). |
| 30/10 |
| Parcelamento Simples Nacional - 2009 |
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Último dia para recolhimento da 10ª parcela do parcelamento para Ingresso no SIMPLES NACIONAL - 2009 (Art. 7º, § 3º, IN/RFB nº 902/2008) - Pessoa jurídica optante pelo SIMPLES NACIONAL. Código DARF: 0873. |
| 30/10 |
| Parcelamento Simples Nacional - 2009 |
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Último dia para recolhimento da 10ª parcela do parcelamento para Ingresso no SIMPLES NACIONAL - 2009 (Art. 7º, § 4º, IN/RFB nº 902/2008) - Pessoa jurídica optante pelo SIMPLES NACIONAL. Código GPS: 4359. |
| 30/10 |
| DES - Municipio de São Paulo. |
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Declaração Eletrônica de Serviços Último dia para entrega da DES, relativa ao mês de agosto/09, pelos prestadores, tomadores ou intermediários de serviços tributados pelo ISS (Portaria SF nº 12/2004). |